LEI MUNICIPAL N.º 2.089/2023.

Institui o DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR no Município de Juína, Estado de Mato Grosso.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA/MT, faço saber que, a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de maio.

Art. 2º - O dia municipal da pessoa com visão monocular passa a integrar o calendário oficial de datas comemorativas do município de Juína/MT.

Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Juína-MT, 05 de julho de 2023.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

Autoria: Vereadora Luiza Monteiro Boer