DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADA POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

FISCAL DE CONTRATO
SECRETARIAS	TITULAR	SUPLENTE	GESTOR	LOCAL
ADMINISTRAÇÃO	SOLANGE BARROS MILHOMEM	DANIEL FOGAÇA DE MIRANDA	LUCIANA CALISTO DA SILVA	-
GABINETE	RAONI DA SILVA PIAGEM	LUCIA HELENA DE OLIVEIRA GONÇALVES	ACASSIO ESDRAS RODRIGUES DE SOUSA	-
FINANÇAS	LEANDRO PIRES CARDOSO	DINON ALVES DA GLÓRIA	ELITANIA DE CASTRO MOREIRA
OBRAS E INFRAESTRUTURA	EDELCI DIAS DA COSTA	MURIELY BRITO DE AGUIAR	RODRIGO BARROS MILHOMEM
ASSISTENCIA SOCIAL	KELEN CRISTINA FIGUEIREDO MOURA	MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA	WEIDILA SOARES ROSA	CRAS
	ISMENYA MEIRE DA S. ALVES	DOMINGAS REGES DE LIMA	HITAMARA BEZERRA PIRES	ORDINARIO
	DENILSON ALVES FARIAS	GILMAR BARBARESCO	CRISTINA RAQUEL BERTE	PAEFI
CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA	-	JOSE DOMINGOS DE CASTILHO	-
AGRICULTURA	JUNIOR MACIEL LINS	JANIO ALVES PIAGEM	JOSÉ NATAL FRANCISCO CRESCENCIO	-
ESPORTE	SANDRA PEREIRA DE ARRUDA	ADILSON VITAL	GILMAR NOGUEIRA	-
PLANEJAMENTO	NOELI BARBOSA DE PAULA	MARCOS ROBERTO SILVA REIS	-	-
SAÚDE	CARLOS LOYSE ALVES LUZ	FERNANDA MAIA CARNEIRO	DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA	ATENÇÃO BASICA
	FERNANDA MAIA CARNEIRO	CARLOS LOYSE ALVES LUZ		GESTÃO
	EMERENTINA BEATRIZ CARDOSO	JEANE LUZ COSTA		HOSPITAL

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	169/2023	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	L. M. BORGES PROMOÇÕES E EVENTOS	08.561.812/0001-18	R$ 658.540,52
OBJETO	PROCESSO LICITATÓRIO TENDO COMO OBJETIVO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE TENDAS, BEM COMO MESAS E CADEIRAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.
PRAZO DE VIGÊNCIA	12 MESES – 03/07/2023 a 03/07/2024.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 03 de Julho 2023.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal