DECRETO Nº037 , de 05 de julho de 2023

“Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO – MATO GROSSO, JUNTO COM O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município.

DECRETA:

Art. 1º – Fica convocada a XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a ser realizada no dia 04 de julho de 2023, tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos!”, abordando os seguintes eixos:

•EIXO 1: A proteção social não contribuitiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

•EIXO 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

•EIXO 3: Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.

•EIXO 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferências de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.

•EIXO 5: Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

General Carneiro –MT , 05 de julho de 2023.

Marcelo Aquino

Prefeito Municipal

Rozeni Farias Vasco

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social