PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2022,
7 de Julho de 2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2022, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESAEMAM – EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”, e, do outro lado, a empresa EMAM – EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.420.916/0003-13, IE. 13.235.993-6, estabelecida no endereço: Rodovias dos Imigrantes, KM 8,6, Capela do Pissarrão – S/N – Varzea Grande – MT, CEP. 78.132.-400, caixa postal: 91, e-mail.: ana.brito@emamasfaltos.com.br; telefone (65) 9 8119-2254, neste ato representado pelo senhor, LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO VILELA, Diretor, casado, RG: MG-5.738.021 SSP/MG, CPF nº 001.481.006-94, reseidente e domiciliado na Avenida Mario Assayag, nº 34 APTO – 401, Torre Êxodo, Shallon Tower Park, Bairro Compensa, CEP: 69036-495 – Telefone (65) 3692-2374, doravante denominada “CONTRATADA”, tendo em vista os termos da Ata de Registro de Preços n° 043/2022, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo suprimir valor para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do item previsto na tabela abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT/ TON | MARCA | VL. UNITÁRIO | VL. TOTAL |
| 1 | EMULSÃO ASFALTICA PARA IMPRIMAÇÃO | 50 | EMAM | R$ 4.359,00 | R$ 217.950,00 |
| 2 | EMULSÃO ASFALTICA COMPOSTO DE PETROLEO RR-2C | 150 | EMAM | R$ 4.946,00 | R$ 741.900,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:
2.1. O valor para os referidos itens passa a ser de:
| ITEM | DESCRIÇÃO | VL. UNITÁRIO REGISTRADO | VL. UNITÁRIO REEQUILIBRADO |
| 1 | EMULSÃO ASFALTICA PARA IMPRIMAÇÃO | R$ 4.359,00 | R$ 4.178,58 |
| 2 | EMULSÃO ASFALTICA COMPOSTO DE PETROLEO RR-2C | R$ 4.946,00 | R$ 4.498,47 |
§1º - A justificativa da supressão ocorre em face da necessidade de adequação do valor registrado ao mercado e conforme acordado com a empresa.
§2º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio supressivo vigorarão apenas sobre o saldo remanescente do item.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, II, “d” e seu § 2°, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93. Art. 12 do Decreto Municipal n° 65/2017 e cláusula quarta (4.2) da Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 28/07/2022.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, 03 de julho de 2023.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
EMAM – EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA
EMPRESA
PROMITENTE FORNECEDORA
Testemunhas:
| _______________________________ Joyce Suaely Afonso Barbosa CPF:973.994.771.91 | _________________________ Pierre Francis Haubricht CPF:014.981.911-00 |