O Prefeito Municipal, Senhor Atail Marques do Amaral, tendo em vista as justificativas apresentadas pelas Secretarias Municipais, resolve ratificar a Dispensa de Licitação nº 08/2023, tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo administrativo, aprovada pelo Parecer Jurídico, onde fora declarada Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso XIII, do art. 24 da Lei 8.666/93, no total de R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS), que tem como objeto a “LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE POCONÉ” pelo prazo de 12 (doze) meses, Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de ALOYSSE DE ARRUDA E SILVA, inscrito no CPF nº 008.968.531-87, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no supracitado diploma legal.

Poconé – MT, 05 de Julho de 2023.

ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito