PORTARIA SMS Nº 011/2023 DE 06 DE JULHO DE 2023.

Estabelece a criação de uma comissão para atestar o pagamento dos serviços de Pediatria realizados pelos médicos Dr.ª Monize da Costa Dias (Monize da Costa Dias- EIRELI) e Dr. Paulo Eduardo de Siqueira (Paulo Eduardo de Siqueira – ME).

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o correto pagamento pelos serviços de Pediatria prestados pela Médica Pediatra Dr.ª Monize da Costa Dias no período de 23/02/2023 a 16/03/2023 e pelo Médico Pediatra Dr. Paulo Eduardo de Siqueira no período de 06/03/2023 a 31/03/2023.

CONSIDERANDO a importância de garantir a eficiência, a transparência e a regularidade nos processos de pagamento no âmbito do setor de saúde;

A Secretária Municipal de Saúde, Sr.ª MARINÊZE DE ARAÚJO MEIRA, do Município de Diamantino- Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída uma comissão para atestar o pagamento dos serviços de Pediatria realizados Médica Pediatra Dr.ª Monize da Costa Dias no período de 23/02/2023 a 16/03/2023 e pelo Médico Pediatra Dr. Paulo Eduardo de Siqueira no período de 06/03/2023 a 31/03/2023.

Art. 2º - A comissão será composta pelos seguintes membros:

1- ELIZEU BARBOSA SOUSA

2- OSVALDINO GOMES

3- CASTRO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

4- MARINALVA TAVARES DE MATOS

5- LUIZ CARLOS DE ALMEIDA XAVIER.

Art. 3º - Compete à comissão atestar a realização dos serviços de Pediatria prestados pelos médicos mencionados no referido período, verificando junto ao controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde os serviços que foram prestados pelos profissionais, como também os valores que serão pagos pelos serviços realizados.

Art. 4º - A comissão deverá reunir-se para avaliar os registros de atendimento, relatórios, notas fiscais e outros documentos pertinentes, a fim de emitir pareceres sobre a regularidade dos serviços prestados e atestar o pagamento dos mesmos.

Art. 5º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Fixo o prazo de 2 dias.

Diamantino, 06 de julho de 2023.

Secretária Municipal de Saúde

Diamantino - MT