De acordo com o Parecer Jurídico n° 134/2023, DEFIRO a concessão da Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da Família ao servidor EUZÉBIO FERREIRA DE ALMEIDA, pelo prazo necessário requerido para cuidar de sua esposa MARIA JANDIRA DE ALMEIDA, limitado a 30 (trinta) dias, contados de 30 de maio de 2023, nos moldes do art. 69 e §§, da Lei Municipal nº 06/1990.

(30 dias a partir de 30.05.2023).

Diamantino/MT, 28 de junho de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal