PORTARIA Nº 169/2023 DE 15 DE JUNHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES AO SENHOR EDIMICIO PEREIRA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E

ART. 1º - Designar o senhor EDIMICIO PEREIRA DE LIMA – Engenheiro Civil para responder como fiscal deste município conforme Contrato de prestação de serviços nº 017-2023, que celebram o município de Dom Aquino/MT e a Empresa Gilson José da Silva Transportes para os fins que se especificam das seguintes obras:

Ø ACOMPANHAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFORME CONTRATO DE Nº 017/2023 NA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA ESTADUAL VINICIUS DE MORAIS, NESTE MUNICÍPIO DE DOM AQUINO/MT, LOCALIZADA NA AV. JOÃO FURTADO DE MENDONÇA, VILA ESPORTIVA VISANDO ATENDER OS OBJETIVOS DESTA PREFEITURA E DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO (SEDUC) ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 1623/2021.

ART. 2º - O Engenheiro terá a função de fiscalizar e acompanhar a obra acima descrita.

ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será do início ao final da obra.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 15 de junho de 2023.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Chefe de Gabinete/Administração