DECRETO Nº 93/2023 DE QUARTA-FEIRA, 7 DE JUNHO DE 2023
7 de Julho de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito Municipal de DIAMANTINO, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal nº 1516/2022, e em consonância com a lei Federal 4320/64
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de DIAMANTINO – MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante e R$ 1.643.400,00 (UM MILHÃO E SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS), nas dotações orçamentárias:
| 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS | |||||||||||||||
| 001.15.451.0100.10448 – IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS | |||||||||||||||
| Dotação | Fonte de Recurso | Valor | Tipo de Recursos | ||||||||||||
| 4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 2.711.000901 | 1.000,00 | 01 - Superávit Financeiro | |||||||||||
| 001.15.452.0100.20249 – MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | |||||||||||||||
| Dotação | Fonte de Recurso | Valor | Tipo de Recursos | ||||||||||||
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.751.000000 | 200.000,00 | 01 - Superávit Financeiro | |||||||||||
| 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 003.12.361.0118.20269 – MANTER O CONVENIO COM O TRANSPORTE ESCOLAR COM O PNAT | |||||||||||||||
| Dotação | Fonte de Recurso | Valor | Tipo de Recursos | ||||||||||||
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA | 2.553.0000000 | 94.400,00 | 01 - Superávit Financeiro | |||||||||||
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| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.621.0000000 | 35.000,00 | 01 - Superávit Financeiro | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 001.10.301.0120.20286 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA | 1.000.000,00 | 01 - Superávit Financeiro | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Dotação | Fonte de Recurso | Valor | Tipo de Recursos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL | 2.621.000000 | 524.000,00 | 01 - Superávit Financeiro | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 3.3.90.14.00.00 | DIÁRIAS - CIVIL | 2.621.0000000 | 25.000,00 | 01 - Superávit Financeiro | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.621.0000000 | 50.000,00 | 01 - Superávit Financeiro | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 3.3.90.33.00.00 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 2.621.0000000 | 20.000,00 | 01 - Superávit Financeiro | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA | 2.621.0000000 | 200.000,00 | 01 - Superávit Financeiro | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 001.10.303.0119.20297 – MANUTENÇÃO FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL | ||||||
| Dotação | Fonte de Recurso | Valor | Tipo de Recursos | |||
| 3.3.90.32.00.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 2.621.0000602 | 13.000,00 | 01 - Superávit Financeiro | ||
| 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 001.27.122.0002.20170 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL | ||||||
| Dotação | Fonte de Recurso | Valor | Tipo de Recursos | |||
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.500.0000000 | 1.000,00 | 01 - Superávit Financeiro | ||
TOTAL 1.643.400,00
Art. 2º - Para cobertura ao crédito adicional especial, aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos conforme o Artigo 43, parágrafo 1º.inciso I, da Lei Federal n° 4.320/64 – O Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, de acordo com o autorizado na Lei Municipal 1516/22, tendo como superávit as fontes de recursos destacadas acima:
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data do decreto, revogando-se as disposições em contrário.
Diamantino, 7 de junho de 2023.
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Prefeito Municipal