TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL
29 de Fevereiro de 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT, CNPJ (MF) 37.465.176/0001-29, situada ao lado da Praça São Carlos, nº 755 – CEP 78.855-000, representado neste ato pelo Srª. ANGELINA BENEDITA PEREIRA, Prefeita Municipal. Objetivando rescindir unilateralmente o CONTRATO de nº 006/2016, observando as clausulas contratuais, ampara-se no Artigo 78, inciso I, II, III, VII e VIII da Lei 8.666/93, firmado com a Empresa DEVANIR LOPES RODRIGUES 04045234128, inscrita no CNPJ sob o nº 23.998.106/0001-21, que tem como OBJETO: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de manutenção predial (pedreiro). com a finalidade de fazer a manutenção corretiva nos prédios públicos e na escola de ensino infantil, localizada na rua Serra Azul, esquina com a rua paranavaí, S/Nº, bairro são gonçalo, na cidade de Planalto da Serra-MT, de acordo com os interesses da PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT,CNPJ (MF) 37.465.176/0001-29, Planalto da Serra, MT, 22/02/2016.