PORTARIA Nº 173/2023 DE 26 DE JUNHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 03 (TRES) MESES DE LICENÇA PRÊMIO REMUNERADAS A JULIO CESAR BRANDÃO DE AMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando o Decreto nº 037/2023 de 22 de junho de 2023, que a(o) servidor(a) trabalhou na Secretaria de Obras, no cargo de Técnico Operacional, no período aquisitivo de 02/05/2010 a 02/05/2015.

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio a JULIO CESAR BRANDÃO DE AMORIM.

ART. 2º - A Licença Premio concedida no Art. 1º será totalmente remunerada.

ART. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 26 de junho de 2023.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Chefe de Gabinete/Administração