DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO

ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE

MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito(a)

Municipal de DIAMANTINO, Estado de MATO

GROSSO, no uso de suas atribuições

legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1516/2022, e em consonância com a

Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

DIAMANTINO - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.131.200,00 (UM MILHAO E

CENTO E TRINTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS), nas dotações orçamentárias:

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Cód. Reduzido 332

001.20.122.0002.20145 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.300,00

SUBTOTAL 18.300,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido 564

002.12.361.0106.20217 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS

15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO N

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 217.000,00

Cód. Reduzido 13

002.12.365.0106.20221 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS

15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO N

3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 286.800,00

SUBTOTAL 503.800,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. Reduzido 590

001.10.122.0121.20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 81.750,00

Cód. Reduzido 285

001.10.301.0120.20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES C

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 64.650,00

Cód. Reduzido 643

001.10.301.0120.20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES C

16040000600 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DO

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 27.900,00

Cód. Reduzido 645

001.10.301.0120.20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES C

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 81.200,00

Cód. Reduzido 655

001.10.301.0120.20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍL

16210000600 TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL - ATENÇÃO BASICA

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 127.800,00

Cód. Reduzido 656

001.10.301.0120.20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍL

16000000600 TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁ

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 140.300,00

Cód. Reduzido 696

001.10.302.0122.20290 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO -

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.550,00

Cód. Reduzido 760

001.10.303.0119.20297 MANUTENÇÃO FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 56.950,00

Cód. Reduzido 761

001.10.303.0119.20297 MANUTENÇÃO FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000,00

Cód. Reduzido 778

001.10.305.0123.20299 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00

SUBTOTAL 609.100,00

TOTAL 1.131.200,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será

coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido 157

001.12.361.0002.20172 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA SECRETARIA MU

15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 200.000,00

Cód. Reduzido 288

001.12.361.0105.10432 CONSTRUÇÃO DE ACESSIBILIDADE NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL

15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00

Cód. Reduzido 170

002.12.361.0106.20217 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS

15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO N

3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 100.000,00

Cód. Reduzido 567

002.12.365.0106.20219 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS

15400000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 183.800,00

SUBTOTAL 503.800,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. Reduzido 619

001.10.301.0120.10466 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO OLHO VIVO

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 6.700,00

Cód. Reduzido 620

001.10.301.0120.20281 REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

16000000600 TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁ

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

Cód. Reduzido 657

001.10.301.0120.20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍL

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 36.900,00

Cód. Reduzido 307

001.10.302.0122.10477 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE MEDIA E ALTA COMPL

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 24.950,00

Cód. Reduzido 684

001.10.302.0122.20289 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 100.000,00

Cód. Reduzido 705

001.10.302.0122.20291 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 141.350,00

Cód. Reduzido 711

001.10.302.0122.20291 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00

Cód. Reduzido 725

001.10.302.0122.20292 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00

Cód. Reduzido 54

001.10.302.0122.20295 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 32.200,00

Cód. Reduzido 757

001.10.302.0122.20296 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALAR E AMBUL. DE MÉDIA E A

16000000604 TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BL. ATENÇÃO DE MÉ

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 20.000,00

Cód. Reduzido 758

001.10.302.0122.20296 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALAR E AMBUL. DE MÉDIA E A

16210000604 TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL - MAC

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 79.300,00

Cód. Reduzido 57

001.10.303.0119.20297 MANUTENÇÃO FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 66.000,00

Cód. Reduzido 781

001.10.305.0123.20299 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

Cód. Reduzido 782

001.10.305.0123.20299 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO

16000000605 TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO VIGILÂNCIA

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00

SUBTOTAL 627.400,00

TOTAL 1.131.200,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação

ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) DIAMANTINO - MT.

AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação

no lugar público de costume na data supra.