Dispõe sobre Licença Prêmio da Funcionária Pública Municipal a Senhora Servidora ANAMIN TERTULIANA DE PINHO dá outras providências.

EVANILDA MARTINS DE ALMEIDA ALESSIO, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 da Lei 006/90;

CONSIDERANDO que o servidor(a) faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 08 de Fevereiro de 2017 a 07 de Fevereiro de 2022.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora ANAMIN TERTULIANA DE PINHO, matrícula 027-1, exercendo o Cargo/Função de Agente Público Municipal/Agente de Higienização da Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a serem usufruídas no período 03 de Julho de 2023 a 01 de Agosto de 2023 – 30 Dias.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 03 de Julho de 2023.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 05 de Julho de 2023.

EVANILDA MARTINS DE ALMEIDA ALESSIO

Secretário Municipal de Administração

Portaria nº 284/2022