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Pref. Peixoto de Azevedo

Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS EIRELI.

O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato nº 110/2023, cujo objeto é a “A “ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2022 DO PREGÃO PRESENCIAL N° 036/2022 DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ-MT CUJO OBJETO É “AQUISIÇÃO DO ITEM VEICULO 0KM, TIPO ONIBUS EXECUTIVO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO PEIXOTO DE AZEVEDO/MT”.

Pelo presente Instrumento ficam alteradas as seguintes cláusulas do Contrato nº 110/2023:

1 – Fica alterada a CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

1.1. A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato original, justifica-se pela necessidade de substituir o veículo, conforme solicitação da Secretaria de Saúde e posterior parecer jurídico favorável a troca. Este aditivo encontra seu fulcro legal baseado no Art. 65 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1.993 e na cláusula décima quarta do contrato nº 110/2023 de 10/05/2023.

1.2. O novo valor estipulado na proposta apresentada pela CONTRATADA e aceita pela Administração é de R$ 699.000,00 (Seiscentos e noventa e nove mil).

1.3. Fica autorizado o reequilíbrio econômico-financeiro, reajustando o valor dos serviços.

1.4. A razoabilidade do valor decorrente do reequilíbrio abaixo exposto foi devidamente demostrada através de justificativa da Empresa.

1.5. O reequilíbrio fundamenta-se no artigo 65, II “d”, 5º da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme previsto na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS ITEM 11.2 A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme § 1° do art. 65 da Lei n° 8666/93.

1.6. –Sendo assim fica autorizada a supressão ao valor inicial do contrato, passando o valor de R$ 707.500,00 (Setecentos e sete mil e quinhentos reais), passando o Contrato ao valor total de R$ 699.000,00 (Seiscentos e noventa e nove mil reais).

Peixoto de Azevedo-MT, 05 de junho de 2023.