EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 151/2020
7 de Julho de 2023
Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT
Contratada: : SONIC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato nº 151/2020, cujo objeto é a “FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIPIO DE PEIXOTO DE +AZEVEDO E DISTRITO DE UNIÃO DO NORTE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”.
Pelo presente Instrumento ficam alteradas as seguintes cláusulas do Contrato nº 151/2020:
1 – Fica alterada a CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: Fica autorizado o reequilíbrio econômico-financeiro, reajustando o valor dos serviços.
1.1 A razoabilidade do valor decorrente do reequilíbrio abaixo exposto foi devidamente demostrada através de justificativa da Empresa.
1.2 O reequilíbrio fundamenta-se no artigo 65, II “d”, 5º da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme previsto na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS ITEM 11.1 Os preços contratados manter-se-ão inalterados pelo período de 12 (doze) meses, admitida à revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento.
1.3 –Fica acrescentado ao valor inicial, o valor de R$ 53.786,60 (Cinquenta e três mil, setecentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos), passando o Contrato ao valor total de R$ 158.786,60 (Cento e cinquenta e oito mil, setecentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos).
Peixoto de Azevedo-MT, 21 de junho de 2023.