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Pref. Peixoto de Azevedo

Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: L. DOS ANJOS SILVA.

O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato nº 033/2021, cujo objeto é a “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA (LIMPEZA GERAL) E MANUTENÇÃO CORRETIVA DE AR CONDICIONADO (COM EMPREGO DE MATERIAL) ATENDENDO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME PMOC E TERMO DE REFERÊNCIA”.

Pelo presente instrumento fica alterada a seguinte Cláusula do Contrato de Prestação de Serviços nº 033/2021:

1 – Fica alterada a CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: Fica autorizado o reequilíbrio econômico-financeiro, reajustando o valor dos serviços.

1.1 A razoabilidade do valor decorrente do reequilíbrio abaixo exposto foi devidamente demostrada através de justificativa da Empresa.

1.2 O reequilíbrio fundamenta-se no artigo 65, II “d”, 5º da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme previsto na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA do Contrato de Prestação de Serviços 031/2021.

1.3 Fica acrescentado o valor de R$ 272.587,37 (Duzentos e setenta e dois mil, quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e três centavos), passando o contrato ao valor total de R$ 1.880.082,18 (Um milhão, oitocentos e oitenta mil, oitenta e dois reais e dezoito centavos).

1.4 Durante o período de vigência do contrato o valor poderá sofrer os reajustes aplicáveis à época, com base no IPCA, ou em índice específico se assim a legislação determinar

Peixoto de Azevedo-MT, 12 de junho de 2023.