EXTRATO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2021
7 de Julho de 2023
Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT
Contratada: L. DOS ANJOS SILVA.
O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato nº 033/2021, cujo objeto é a “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA (LIMPEZA GERAL) E MANUTENÇÃO CORRETIVA DE AR CONDICIONADO (COM EMPREGO DE MATERIAL) ATENDENDO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME PMOC E TERMO DE REFERÊNCIA”.
Pelo presente instrumento fica alterada a seguinte Cláusula do Contrato de Prestação de Serviços nº 033/2021:
1 – Fica alterada a CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: Fica autorizado o reequilíbrio econômico-financeiro, reajustando o valor dos serviços.
1.1 A razoabilidade do valor decorrente do reequilíbrio abaixo exposto foi devidamente demostrada através de justificativa da Empresa.
1.2 O reequilíbrio fundamenta-se no artigo 65, II “d”, 5º da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme previsto na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA do Contrato de Prestação de Serviços 031/2021.
1.3 Fica acrescentado o valor de R$ 272.587,37 (Duzentos e setenta e dois mil, quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e três centavos), passando o contrato ao valor total de R$ 1.880.082,18 (Um milhão, oitocentos e oitenta mil, oitenta e dois reais e dezoito centavos).
1.4 Durante o período de vigência do contrato o valor poderá sofrer os reajustes aplicáveis à época, com base no IPCA, ou em índice específico se assim a legislação determinar
Peixoto de Azevedo-MT, 12 de junho de 2023.