EXTRATO DO CONTRATO N° 155/2023
7 de Julho de 2023
Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT
Contratado: ANTONIO DIRSON HERMES LTDA.
O presente Contrato é para: “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTARIA, COM VISTAS A TORNAR MAIS EFICIENTES A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, COM FOCO EM ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, E ITR – IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA DA PREFEITURA DE PEIXOTO DE AZEVEDO – MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO”.
1 - CLÁUSULA QUARTA – Do Valor e Pagamento:
1.1. Pelos serviços prestados, a CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor bruto de R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais) do qual se descontará na fonte o ISS e o Imposto de Renda.
1.2. - O valor ora acordado será pago mensalmente no valor de R$ 3.500,000 (três mil e quinhentos reais) por cinco meses.
2 - CLÁUSULA QUINTA – Do Prazo:
2.1. Este contrato terá validade por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da lei, e o fornecimento ocorrerá de acordo com a necessidade e conveniência do órgão requisitante.
Peixoto de Azevedo-MT, 12 de junho de 2023