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Pref. Peixoto de Azevedo

Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratado: INSTITUTO SOCIAL DE SAUDE SAO LUCAS.

O presente Contrato é para: Gerenciamento, operacionalização e à execução das atividades da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA DE PEIXOTO DE AZEVEDO E PRONTO ATENDIMENTO DE UNIÃO DO NORTE, nos termos do que se encontra detalhado no Termo de Referência e na Proposta de Trabalho, considerados partes integrantes deste instrumento, para todos os efeitos legais, independentemente de transcrição.

1- CLAUSULA QUARTA- DO PRAZO 1.1. A vigência do Contrato de Gestão será de 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do Contrato, podendo ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a 60 (sessenta meses), de acordo com o Inciso II do Art. 57 da Lei n. º 8.666/93 e alterações subsequentes. Após a celebração do contrato, a CONTRATADA deverá manter as mesmas condições de habilitação. 2. CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS 2.1. O presente contrato tem o valor anual R$ 19.200.000,00 (dezenove milhões e duzentos mil reais) destinados à manutenção das despesas, objeto do contrato no período de 12 (doze) meses, sendo que as liberações deverão ser em parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), conforme estimativa, que é de pleno conhecimento das partes 2.2. As transferências mensais serão liberadas em parcelas FIXAS e VARIÁVEIS, com base na apresentação dos relatórios dos indicadores de produtividade e dos resultados das metas, obedecendo aos critérios de valoração dos desvios nas quantidades de atividades discriminadas no Documento Descritivo, e na apresentação do Relatório de Execução Financeira, bem como na apresentação dos documentos comprobatórios das Despesas incorridas no mês, limitando a esse valor, conforme detalhado abaixo: 2.3. PARCELA FIXA: O valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), será transferida mensalmente até o 2º dia útil de cada mês, como Parcela Fixa para manutenção das despesas administrativas da UPA, Pronto Atendimento de União do Norte e serviços de resgate móvel, limitado aos valores efetivamente comprovados da utilização dos recursos2.4. PARCELA VARIAVEL: O valor de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais) será repassado mensalmente até o 15º dia útil, conforme faixa de desempenho referente ao cumprimento de metas QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS. O pagamento será condicionado à comprovação de prestação de serviços (volume de produção estimada/realizada), limitado aos valores efetivamente comprovados da utilização dos recursos.

Peixoto de Azevedo-MT, 23 de junho de 2023.