LEI Nº 6.052, DE 03 DE JULHO DE 2023 - DISPOE SOBRE ATUALIZACAO DO PLANO PLURIANUAL 2022 2025
7 de Julho de 2023
LEI ORDINÁRIA N.º 6.052, DE 03 DE JULHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022- 2025 DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica atualizado o Plano Plurianual do período de 2022/2025, instituído pela Lei nº 5.530, de 27 de Agosto de 2021 e da sua alteração Lei nº 5.632, de 22 de dezembro de 2021 para o exercício financeiro de 2024.
Parágrafo Único – As modificações efetuadas referem-se à alterações na nomenclatura de ações já existentes, e atualização das metas físicas, financeiras e de indicadores previstos, bem como inserção de novos indicadores, no Plano Plurianual 2022/2025 para o exercício financeiro de 2024.
Art. 2º – Fica atualizado os seguintes anexos: Anexo III – Relação de Programas, Anexo IV – Programas, Metas e Ações e o Anexo XIV – Síntese das Ações por Entidade e Órgão, conforme relatórios anexos, parte integrante da presente lei.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor, a partir da data de publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 03 de julho de 2023, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Nota: Os anexos que fazem parte integrante desta lei, estão disponíveis no Portal Transparência do Municipio de Tangará da Serra - Mato Grosso, através do link de acesso Planejamento - Prefeitura de Tangará da Serra (tangaradaserra.mt.gov.br).