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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 756/2023

Dispõe sobre readaptação de servido(a) público(a) municipal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º De acordo com Laudo de Inspeção de Saúde de 12 de junho de 2023, emitido pelo médico Álvaro Rizzardi, deferir readaptação de função o(a) servidor(a) servidor(a) público(a) municipal Maria José Rodrigues de Jesus, Professora, Matrícula Funcional 3349, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Educação, no período de 6/6/2023 a 2/12/2023.

Parágrafo único. De acordo com Laudo de Inspeção de Saúde: “manter em desvio de função Técnico Administrativo Educacional por 180 (cento e oitenta) dias a partir do dia 06 de junho de 2023.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 3 de julho de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal