PORTARIA Nº 759/2023
7 de Julho de 2023
PORTARIA Nº 759/2023
Dispõe sobre a transferência de servidor(a) público(a) municipal e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Transferir o(a) servidor(a) público(a) municipal efetivo(a) Magnília Moreira Alves, Assistente Administrativo, Matrícula Funcional 4448, da Secretaria Municipal de Administração para Função Delegada - Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso – SEFAZ, Órgão de Assessoramento ao Prefeito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/6/2023.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 3 de julho de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal