PORTARIA Nº 760/2023
7 de Julho de 2023
PORTARIA Nº 760/2023
Dispõe sobre readaptação de servido(a) público(a) municipal e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º De acordo com Laudo de Inspeção de Saúde de 23 de junho de 2023, emitido pelo médico Leandro Daniel Dionezio, deferir readaptação de função o(a) servidor(a) servidor(a) público(a) municipal Eva Matias Pereira, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 960, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no período de 23/5/2023 a 18/11/2023.
Parágrafo único. De acordo com Laudo de Inspeção de Saúde: “a mesma se encontra lotada na Secretaria de Administração na limpeza.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 3 de julho de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal