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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 762/2023

Revoga em todos os seus termos a Portaria nº 661/2023 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Revogar em todos os seus termos a Portaria nº 661/2023 que “concede 10 (dez) dias de férias a Josiane Emília da Silva, Assistente Social, matrícula funcional 4612, lotado junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, período aquisitivo 12/1/2022 a 11/1/2023.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 661/2023.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 3 de julho de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal