PORTARIA Nº 764/2023
7 de Julho de 2023
PORTARIA Nº 764/2023
Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 608/2023 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria 608/2023 que “concede 30 (trinta) dias de férias a Uelson Gomes de Oliveira, Agente Administrativo, Matrícula Funcional 1425, lotado(a) junto a Secretaria Municipal da Educação” passa a vigorar com a seguinte retificação:
Onde se lê:
“referente ao período aquisitivo de 23/4/2021 a 22/4/2022.”
Leia-se:
“referente ao período aquisitivo de 23/4/2022 a 22/4/2023.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 3 de julho de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal