PORTARIA Nº 767/2023
7 de Julho de 2023
PORTARIA Nº 767/2023
Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 657/2023 que dispõe sobre a concessão de férias coletivas, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º O inciso XIII do art. 1º da Portaria nº 657/2023 que “concede férias coletivas aos servidores públicos municipais - contratados, abaixo relacionados, lotados na Escola Municipal Deus é Amor, junto a Secretaria Municipal de Educação” passa a vigor com a seguinte retificação:
“.......................................................................................................................
Art. 1º ..............................................................................................................
XIII - Monique Shindler Ferreira, Técnico Educacional em Desenvolvimento Infantil – TEDI, Matrícula Funcional 4919, período aquisitivo 24/8/2023 a 23/8/2024;
.......................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 3 de julho de 2023.
João Machado de Neto – João Bang
Prefeito Municipal