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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 790/2023

Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder 29 (vinte e nove) dias de férias a Valdene Nunes Roberto, Apoio Administrativo Educacional - Alimentação, matrícula funcional 4668, lotado junto a Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 24/2/2022 a 23/2/2023.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 21/6/2023 a 19/7/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de julho de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal