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Pref. Peixoto de Azevedo

Dispõe sobre a nomeação de Servidor constante do quadro de funcionários do município para “Fiscalização de Contratos”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT, MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE,

RESOLVE:

ART. 1º - Designar os servidores: BRUNO CENCI SILVA, matrícula Nº 8784 (fiscal titular) e AMANDA CAROLINE FARIAS DE SOUSA, matrícula Nº 8483 (fiscal suplente), representantes do Gabinete do Prefeito, ADELANE DOS SANTOS SOUZA, matrícula Nº 8552 (fiscal titular) e ALEXANDRE BALDAIA, matrícula Nº 8957 (fiscal suplente), representantes da Secretaria de Governo, TAYNARA CRISTINA CARVALHO DUARTE, matrícula Nº 7562 (fiscal titular) e CAROLINE RITA SAVEGNAGO, matrícula Nº 8743 (fiscal suplente), representantes da Secretaria de Administração, GRASIELA BAGNARA DE BORJA SANTOS, matrícula Nº 8435 (fiscal titular) e MARISA GIMENES DE MORAES POMMER, matrícula Nº 7555 (fiscal suplente), representantes da Secretaria de Planejamento e Fazenda, CLEIZE MARIA DE BARROS TAVARES, matrícula Nº 6884 (fiscal titular) e JOSE CARLOS DOS SANTOS, matrícula Nº 5464 (fiscal suplente), representantes da Secretaria de Educação e Cultura, JHONY BRUNO DE JESUS SOUZA, matrícula Nº 7566 (fiscal titular) e ALEXSSANDRO ROCHA QUELI, matrícula Nº 7845 (fiscal suplente), representantes da Secretaria de Saúde e Saneamento, UELEN PELISSARI, matrícula Nº 8445 (fiscal titular) e MAURA PEDROSO MARINHO PRANDO, matrícula Nº 2858 (fiscal suplente), representantes da Secretaria de Assistência Social, CELSO JOSE DALL’ ACQUA, matrícula Nº 5496 (fiscal titular) e SAMANTA YUMI SHINIKE WACHHOLZ, matrícula Nº 8039 (fiscal suplente), representantes da Secretaria de Agricultura, WICTOR HIAGO DE FREITAS, matrícula Nº 8964 (fiscal titular) e ERICA PEREIRA SENA, matrícula Nº 7558 (fiscal suplente), representantes da Secretaria de Meio Ambiente, CARLOS ROGERIO NERES DE SOUSA, matrícula Nº 8434 (fiscal titular) e ISAIAS REINALDO BEZERRA, matrícula Nº 1718 (fiscal suplente), representantes da Secretaria de Obras, MARCOS DE OLIVEIRA COSTA, matrícula Nº 6893 (fiscal titular), representante da Secretaria de Transporte, LENILTON MARDINE NETO, matrícula Nº 8480 (fiscal titular) e GLEYVIA SILVINO DA SILVA, matrícula Nº 7572 (fiscal suplente), representantes da Secretaria de Esporte, para atuarem como fiscais dos Contratos nº 158 a 177/2023, referente a contratação das empresas vencedoras do PREGÃO ELETRONICO - SRP Nº 012/2023, contratada por esta Administração de acordo com as leis vigentes de contratações, que tem como objeto “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA, EM ATENDIMENTO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PEIXOTO DE AZEVEDO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”.

ART. 2º - Constitui atribuições do profissional designado para esta fiscalização:

I – Acompanhar o cumprimento das disposições contratuais e propor a adoção de providências legais e necessárias que se fizerem necessárias na hipótese do não cumprimento das cláusulas contratuais;

II – Emitir, quando solicitado, Parecer Técnico, manifestando qualquer alteração no descumprimento do contrato, seja pelo contratante ou pelo contratado para fins de adequações e punições necessárias;

III – Manifestar-se quanto à oportunidade e a conveniência da prorrogação do contrato, com 60 dias de antecedência do encerramento da vigência, instruindo e justificando sua prorrogação, repactuação, supressão, reajustes financeiros, termos aditivos, quando for o caso, visando manter o equilíbrio econômico-financeiro sem prejuízos à execução do objeto contratado;

ART. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário, podendo ser revogada a qualquer tempo a critério da autoridade competente.

Gabinete do Prefeito de Peixoto de Azevedo – MT, em 23 de junho de 2023.

MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

P U B L I C A D O

EM____/___/___

Resp.__________