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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 797/2023

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando a Ata 075/2023 firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa André Antonio Sabino ME, que tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de uniformes para uso dos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura – Pregão Eletrônico 021/2023; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) da Ata 075/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Mauricio França da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 4325;

II – Edson Francisco Farias, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 177.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, da Ata 075/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 5 de julho de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal