PORTARIA Nº 797/2023
7 de Julho de 2023
PORTARIA Nº 797/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando a Ata 075/2023 firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa André Antonio Sabino ME, que tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de uniformes para uso dos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura – Pregão Eletrônico 021/2023; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) da Ata 075/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Mauricio França da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 4325;
II – Edson Francisco Farias, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 177.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, da Ata 075/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 5 de julho de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal