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Pref. Peixoto de Azevedo

Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: INSTITUTO SOCIAL DE SAUDE SAO LUCAS.

O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato nº 149/2022, cujo objeto é a “A contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação da saúde no âmbito do município de Peixoto de Azevedo-MT para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas Charles Frederico Fumieri, Localizado na Travessa Bartolomeu Esquina Emilio Médici Bairro Alvorada e no Pronto Atendimento 24 Horas no Distrito União do Norte e serviço de transporte dos pacientes para o serviço de referência conforme especificações, quantitativos, regulamentação de gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obrigações descritas”.

Pelo presente instrumento fica alterada a seguinte Cláusula do Contrato nº 149/2022:

1 - CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO.

1.1. Pelo presente termo aditivo a vigência do contrato fica prorrogada em 45 (Quarenta e cinco dias), contados a partir da data do seu vencimento.

2 - CLÁUSULA DÉCIMA - DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

2.1 - O presente CONTRATO DE GESTÃO poderá ser aditado, alterado, parcial ou totalmente, mediante prévia justificativa por escrito, que conterá a declaração de interesse de ambas as partes e deverá ser autorizado pelo Prefeito Municipal.

3 - CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DISPOSIÇÕES FINAIS.

3.1. Trata-se de aditamento de contrato exclusivamente para efetivação de pagamento pendentes pelos serviços prestados até o dia 23 de junho de 2023.

Peixoto de Azevedo-MT, 23 de junho de 2023.