CONCORRENCIA PUBLICA N°.002/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 729-01/2023

A Prefeitura Municipal de Jaciara MT, através Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 49 da Lei 8.666/93,

CONISDERANDO a participação de 8(oito) empresas no certame em tela, e que nenhuma das empresas cumpriu todas as exigências editalicias no tocante a habilitação;

CONSIDERANDO que diante dos fatos o certame se sagrou fracassado

CONSIDERANDO AINDA, o interesse público, bem como o cumprimento de todos os princípios que regem as aquisições publicas

CONSIDERANDO por fim que a administração irá promover estudos para readequação do processo.

DECIDE:

REVOGAR, o Processo Licitatório na modalidade CONCORRENCIA PUBLICA 002/2023, do tipo MENOR VALOR GLOBAL, tendo por objeto: “CONTRATAÇÃO DEEMPRESA ESPECIALIZADA PARA REQUALIFICAÇÃO JACIARA COMCONSTRUÇÃO DE PRAÇAS 02 E 03 NO MUNICÍPIO DE JACIARA/MT”, RECURSOESTADUAL CONVENIO 2801/2022/SEDEC” por motivo de interesse público, nos Termos do art. 49 da Lei n° 8.666/93

Jaciara-MT,05 de julho de 2023.

LEOMAR RODRIGUES SOUZA

Secretário Municipal de Infraestrutura