PORTARIA Nº 812/2023
7 de Julho de 2023
PORTARIA Nº 812/2023
Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 651/2023 que dispõe sobre a concessão de férias coletivas, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 651/2023 passa a vigorar com as seguintes retificações:
“.................................................................................................................................
Art. 1º Conceder férias coletivas aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados, lotados no Centro de Educação Infantil Giovanna Marra (Irmã Francisca), junto a Secretaria Municipal de Educação:
................................................................................................................................... XV - Jaqueline Alves dos Santos, Técnico Educacional em Desenvolvimento Infantil – TEDI, Matrícula Funcional 4819, período aquisitivo 28/4/2023 a 27/4/2024;
...................................................................................................................................
XXI - Márcia Pires Pacheco, Professora, Matrícula Funcional 4289, período aquisitivo 4/6/2023 a 3/6/2024;
.................................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 5 de julho de 2023.
João Machado de Neto – João Bang
Prefeito Municipal