PORTARIA Nº 813/2023
7 de Julho de 2023
PORTARIA Nº 813/2023
Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 656/2023 que dispõe sobre a concessão de férias coletivas, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Os incisos III e VII do art. 1º da Portaria nº 656/2023 que “concede férias coletivas aos servidores públicos municipais contratados, lotados no Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI – Professora Ana Célia Moreira da Silva Sales, junto a Secretaria Municipal de Educação” passam a vigorar com as seguintes retificações:
“..........................................................................................................................
Art. 1º ...............................................................................................................
III - Cintia Souza de Paula, Professora, Matrícula Funcional 4720, período aquisitivo 11/4/2023 a 10/4/2024;
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VII - Fernanda Silva Teixeira, Técnica Educacional em Desenvolvimento Infantil - TEDI, Matrícula Funcional 5090, período aquisitivo 6/3/2023 a 5/3/2024;
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 5 de julho de 2023.
João Machado de Neto – João Bang
Prefeito Municipal