SÚMULA: “Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Ipê Amarelo 29 MT de Itanhangá - MT”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública no âmbito Municipal o Grupo Escoteiro Ipê Amarelo 29 MT, de Itanhangá-MT inscrito no CNPJ sob o N. 48.403.664/0001-28.

Art. 2º - O grupo Escoteiro Ipê Amarelo 29 MT de Itanhangá - MT passa a ter todos os benefícios concedidos as Instituições de Utilidade Pública no âmbito Municipal.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 06 de julho de 2023

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal