RESOLUÇÃO N.º 084/2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 23 do Regimento Interno, faz saber que o soberano plenário aprovou, e fica promulgada a seguinte resolução.

ART. 1º - Modifica o caput do artigo 144 do Regimento Interno, que passa a conter a seguinte redação.

“Art. 144 – As Sessões Ordinárias serão quinzenais realizando-se as quartas-feiras, com início às 19h00min, salvo por decisão de 2/3 dos Vereadores”.

ART. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara de Vereadores de Apiacás/MT, 05 de Julho de 2023.

VALDOMIRO NUNES BERNARDES

Presidente