Dispõe sobre convocação da X Conferência Municipal de Assistência Social 2023 do Município de Santo Afonso-MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de Santo Afonso/MT- CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a LEI Nº 501 de 30 de Novembro de 2021.

Considerando que a Conferência de Assistência Social é a instancia periódica de debate, formulação, avaliação da Política de Assistência Social e definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social;

Considerando que a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB-SUAS 2012 preconiza que a Política de Assistência Social deve ser executada e planejada;

Considerando que em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS e a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB-SUAS 2012, compete aos Conselhos de Assistência Social CONVOCAR as Conferências de Assistência Social em sua esfera de Governo e acompanhar a execução de suas deliberações;

Considerando que a população através dos diversos seguimentos terá efetiva participação na Conferência;

RESOLVE:

Art.1º Fica Convocada a X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL a realizar-se no dia 10/07/2023 das 07h00min às 11h00min na sede do CRAS- Centro de Referência de Assistência Social- Eunice Camargo Scarpatt no Município de Santo Afonso-MT.

Art. 2º O evento terá como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos".

Art.3º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de aprovação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Santo Afonso-MT, 04 de Julho de 2023.

Rozinalva Dias Da Rocha

Presidente do CMAS de Santo Afonso/MT