DISPÕE DO FUNCIONAMENTO EXCEPCIONAL DE EXPEDIENTE NO PAÇO MUNICIPAL DO ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT, NO DIA 07 DE JULHO DE 2023.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 47, IV, da Lei Orgânica do município,

CONSIDERANDO que na data de 07 de julho de 2023, será realizada manutenção das instalações elétricas na sede Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT;

CONSIDERANDO que o regular exercício das atividades ficará comprometida em razão da manutenção a ser executada;

CONSIDERANDO que o horário de expediente nas repartições públicas municipais será estabelecido em ato expedido pela autoridade competente, conforme caput do art. 59 da lei nº 991 de janeiro de 2014; e

CONSIDERANDO que conforme dispositivo legal acima, poderá o Prefeito Municipal prever horário de funcionamento especial nas repartições públicas.

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido que não haverá expediente dos setores administrativos do Paço Municipal, no dia 07 de julho de 2023, em razão da manutenção no local, com exceção do Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal, que fiscalizará tais serviços a fim de garantir sua boa e regular execução.

Art. 2º O expediente das Secretarias Municipais, Autarquias e demais órgãos/setores que compõem o Poder Executivo municipal, funcionarão normalmente no dia 07 de julho de 2023.

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito Municipal,

São José do Rio Claro-MT, 06 de julho de 2023.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal