TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA E EXTRATO DO CONTRATO 096/2023
7 de Julho de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 038/2023 – Dispensa de licitação nº 016/2023, AUTORIZO a Contratação direta de W.S. REHDER & CIA LTDA – CPNJ sob nº 20.786.373/0001-47, com sede na Rua 07, nº 15, Quadra 05, Lote 12, Centro, Água Boa-MT, CEP: 78.635-000, através de dispensa de licitação, no valor global de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), tendo por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia sanitária, devendo proceder com a elaboração, melhoria e adequação de projetos e do sistema de distribuição e tratamento de agua e visita técnica para levantamento de dados para realização dos serviços.
Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.
Publique-se e cumpra-se.
Torixoréu – MT, 06 de junho de 2023.
Thiago Timo Oliveira
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO 096/2023
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 038/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023
OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica W.S. REHDER & CIA LTDA – CPNJ sob nº 20.786.373/0001-47, com sede na Rua 07, nº 15, Quadra 05, Lote 12, Centro, Água Boa-MT, CEP: 78.635-000, através de dispensa de licitação, no valor global de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), tendo por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia sanitária, devendo proceder com a elaboração, melhoria e adequação de projetos e do sistema de distribuição e tratamento de água e visita técnica para levantamento de dados para realização dos serviços.”
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.
VIGÊNCIA: 06/06/2023 a 06/08/2023
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Código: 3.3.90.39.00 - 636 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 1.1.500.0-110 000
CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT
CONTRATADA: W.S. REHDER & CIA LTDA – CPNJ sob nº 20.786.373/0001-47