TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório 043/2023 – Dispensa de licitação nº 019/2023, AUTORIZO a Contratação direta de SANED MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.071.721/0001-77, com sede na Rua Duque de Caxias, nº 272, Centro, Guaraciaba-SC, CEP: 89.920-000, no valor global de R$ 26.056,50 (vinte e seis mil cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de elementos filtrantes para tratamento de água no âmbito da ETA, a fim de suprir as demandas urgentes e em caráter emergencial da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, da cidade de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 19 de junho de 2023.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0100/2023

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 043/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2023

OBJETO: “Contratação da empresa especializada SANED MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.071.721/0001-77, com sede na Rua Duque de Caxias, nº 272, Centro, Guaraciaba-SC, CEP: 89.920-000, para fornecimento de elementos filtrantes para tratamento de água no âmbito da ETA, a fim de suprir as demandas urgentes e em caráter emergencial da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, da cidade de Torixoréu-MT, com valor global de R$ 26.056,50 (vinte e seis mil cinquenta e seis reais e cinquenta centavos)”.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 26.056,50 (vinte e seis mil cinquenta e seis reais e cinquenta centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: De 19/06/2023 a 19/07/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Dotação • Ficha: 634 – Fonte: 1.1.500.0-110 000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: SANED MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA, CNPJ sob o nº 35.071.721/0001-77