LEI MUNICIPAL Nº 2.543, DE 5 DE JULHO DE 2023
7 de Julho de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.543, DE 5 DE JULHO DE 2023
*PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 017 DE 05 de JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a denominação de Bem Publico Municipal e dá outras providencias.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica a UBS – Unidade Básica de Saúde P.A. Piaus no Município de Nova Xavantina-MT com a seguinte denominação:
MARIA ROSILENE FERREIRA DOS SANTOS
Art. 2º O Poder Executivo Municipal deverá no prazo de 60 (Sessenta) dias colocar placa denominativa no local.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 5 de julho de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal
* Projeto de lei de autoria e redação do Legislativo Municipal.