TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 045/2023 – Dispensa de licitação nº 021/2023, AUTORIZO a Contratação direta de GIOVANNA R. MARQUES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ sob nº 46.610.406/0001-97, com sede na Rua Saturnino da Silva Coelho, nº 440, Centro, Torixoréu-MT, CEP: 78695-000, através de dispensa de licitação, no valor global de R$ 17.124,00 (dezessete mil cento e vinte e quatro reais), tendo por objeto a contratação de empresa especializada em confecção e fornecimento de refeição e locação de mesas e cadeiras, durante o evento de inauguração de obras e realização de festividades desportivas e cultural, a ser realizado no Ginásio Municipal Nilo Costa em Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 15 de junho de 2023.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 098/2023

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 005/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica GIOVANNA R. MARQUES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita noCPNJ sob nº 46.610.406/0001-97, com sede na Rua Saturnino da Silva Coelho, nº 440, Centro, Torixoréu-MT, CEP: 78695-000, através de dispensa de licitação, no valor global de R$ 17.124,00 (dezessete mil cento e vinte e quatro reais), tendo por objeto a contratação de empresa especializada em confecção e fornecimento de refeição e locação de mesas e cadeiras, durante o evento de inauguração de obras e realização de festividades desportivas e cultural, a ser realizado no Ginásio Municipal Nilo Costa em Torixoréu-MT;”

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: 15/06/2023 a 15/07/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Código: 3.3.90.39.00 - 558 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 1.1.500.0-110 000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: GIOVANNA R. MARQUES – CPNJ sob nº 46.610.406/0001-97