TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório 042/2023 – Dispensa de licitação nº 018/2023, AUTORIZO a Contratação direta de THAYNA DINIZ SILVA ENGENHARIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.589.523/0001-08, com sede na Rua Presidente Dutra, s/n, Setor 02, quadra 041, lote 2, Setor Aeroporto, Ponte Branca-MT, CEP: 78.610-000, no valor global de R$ 32.550,00 (trinta e dois mil quinhentos e cinquenta reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços consistentes em realização de projeto de instalação de aduelas de concretos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Viação e Obras do munícipio de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 15 de junho de 2023.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 097/2023

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 042/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2023

OBJETO: “THAYNA DINIZ SILVA ENGENHARIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.589.523/0001-08, com sede na Rua Presidente Dutra, s/n, Setor 02, quadra 041, lote 2, Setor Aeroporto, Ponte Branca-MT, CEP: 78.610-000,contratação de empresa especializada para prestação de serviços consistentes em realização de projeto de instalação de aduelas de concretos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Viação e Obras do munícipio de Torixoréu-MT, com valor global de R$ 32.550,00 (trinta e dois mil quinhentos e cinquenta reais)”.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 32.550,00 (trinta e dois mil quinhentos e cinquenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: De 18/06/2023 a 30/07/2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Dotação • Ficha: 197 – Fonte: 1.1.500.0-110 000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: THAYNA DINIZ SILVA ENGENHARIA - CNPJ 35.589.523/0001-