PORTARIA N° 160/2023

“Dispõe sobre designação de fiscal de contrato.”

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra – MT,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a contida na Lei Orgânica Municipal, bem como Lei n. 8.666/93 e Lei Municipal n. 527/2018:

RESOLVE:

Artigo I – NOMEAR a Senhora JOELMA SILVA DUARTE, brasileira, servidora efetiva no cargo de Enfermeira, Matrícula nº 485, como FISCAL DO CONTRATO Nº 026/2023, da empresa WM RESÍDUOS LTDA, durante o período de 13/06/2023 a 13/06/2024.

Artigo II – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Artigo III – Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, 13 de junho de 2022.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal