PORTARIA N° 162/2023

“Dispõe sobre designação de fiscal de contrato.”

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra – MT,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a contida na Lei Orgânica Municipal, bem como Lei n. 8.666/93 e Lei Municipal n. 527/2018:

RESOLVE:

Artigo 1º – NOMEAR o Senhor DIEGO RICARDO LIPPERT SCHEID,brasileiro, Engenheiro, Matrícula nº 1396, como FISCAL DO CONTRATO Nº 028/2023, da empresa COTECONSTRO CONSTRUTORA DE REDES ELÉTRICAS – LTDA, durante o período de 19/06/2023 à 19/08/2023.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data retroativa de 30/03/2023.

Art. 3º Revogam as disposições em contrários.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, 19 de junho de 2023.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal