PORTARIA N° 166/2023

“Dispõe sobre designação de fiscal de contrato.”

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra – MT,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a contida na Lei Orgânica Municipal, bem como Lei n. 8.666/93 e Lei Municipal n. 527/2018:

RESOLVE:

Artigo I – NOMEAR o Senhor BENEDITO PAULA DE OLIVEIRA, brasileiro, servidor efetivo no cargo de Oficial Administrativo, Matrícula nº 486, como FISCAL DO CONTRATO Nº 032/2023, da empresa ROOSEVELT F. SOARES-ME, durante o período de 29/06/2023 a 29/07/2023.

Artigo II – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Artigo III – Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, 29 de junho de 2023.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal