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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 286, DE 03 DE JULHO DE 2023.

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 544, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021, que dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE - CONCIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 4.317/2023-1Doc;

D E C R E T A:

Art. 1º O Decreto nº 544, de 29 de novembro de 2021, que dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL da cidade – Concidade, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

(…)

f) Representantes do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE

Titular: Marcos Scolari Suplente: Hugo Leonardo Moreno dos Santos”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 229, de 15 de julho de 2022.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 03 de julho de 2023, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração