DECRETO N.º 286, DE 03 DE JULHO DE 2023.
7 de Julho de 2023
DECRETO N.º 286, DE 03 DE JULHO DE 2023. |
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 544, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021, que dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE - CONCIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 4.317/2023-1Doc;
D E C R E T A:
Art. 1º O Decreto nº 544, de 29 de novembro de 2021, que dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL da cidade – Concidade, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
(…)
f) Representantes do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE
Titular: Marcos Scolari Suplente: Hugo Leonardo Moreno dos Santos”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 229, de 15 de julho de 2022.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 03 de julho de 2023, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração