Carregando...
Pref. Santo Afonso

“Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos profissionais da educação básica e demais servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, na forma dos anexos I, II, III, IV e V da Lei Complementar n.º 002 de 29 de outubro de 2007.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1° Fica revisado anualmente em 6,22% (seis inteiros e vinte e dois décimos porcentuais) o subsídio dos profissionais da educação básica e demais servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, na forma dos anexos I, II, III, IV e V da Lei Complementar n.º 002 de 29 de outubro de 2007.

Art. 2º Os anexos I, II, III, IV e V da Lei Complementar n.º 002 de 29 de outubro de 2007, passam a vigorar na forma da redação contida nos anexos I, II, III, IV e V desta lei.

ANEXO I

PROFESSORES 30 HORAS SEMANAIS

Classe

A

B

C

D

E

Nível

Coeficiente

1

1,5

1,7

2

2,3

1

1,00

R$ 1.351,91

R$ 2.027,87

R$ 2.298,25

R$ 2.703,82

R$ 3.109,39

2

1,04

R$ 1.405,99

R$ 2.108,98

R$ 2.390,18

R$ 2.811,97

R$ 3.233,77

3

1,09

R$ 1.473,58

R$ 2.210,37

R$ 2.505,09

R$ 2.947,16

R$ 3.389,24

4

1,14

R$ 1.541,18

R$ 2.311,77

R$ 2.620,00

R$ 3.082,35

R$ 3.544,71

5

1,19

R$ 1.608,77

R$ 2.413,16

R$ 2.734,91

R$ 3.217,55

R$ 3.700,18

6

1,25

R$ 1.689,89

R$ 2.534,83

R$ 2.872,81

R$ 3.379,78

R$ 3.886,74

7

1,32

R$ 1.784,52

R$ 2.676,78

R$ 3.033,69

R$ 3.569,04

R$ 4.104,40

8

1,41

R$ 1.906,19

R$ 2.859,29

R$ 3.240,53

R$ 3.812,39

R$ 4.384,24

9

1,50

R$ 2.027,87

R$ 3.041,80

R$ 3.447,37

R$ 4.055,73

R$ 4.664,09

10

1,53

R$ 2.068,42

R$ 3.102,63

R$ 3.516,32

R$ 4.136,84

R$ 4.757,37

11

1,56

R$ 2.108,98

R$ 3.163,47

R$ 3.585,27

R$ 4.217,96

R$ 4.850,65

12

1,59

R$ 2.149,54

R$ 3.224,31

R$ 3.654,21

R$ 4.299,07

R$ 4.943,93

ANEXO II

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,5

1,7

2

1

1,00

R$ 1.351,91

R$ 2.027,87

R$ 2.298,25

R$ 2.703,82

2

1,04

R$ 1.405,99

R$ 2.108,98

R$ 2.390,18

R$ 2.811,97

3

1,09

R$ 1.473,58

R$ 2.210,37

R$ 2.505,09

R$ 2.947,16

4

1,14

R$ 1.541,18

R$ 2.311,77

R$ 2.620,00

R$ 3.082,35

5

1,19

R$ 1.608,77

R$ 2.413,16

R$ 2.734,91

R$ 3.217,55

6

1,25

R$ 1.689,89

R$ 2.534,83

R$ 2.872,81

R$ 3.379,78

7

1,32

R$ 1.784,52

R$ 2.676,78

R$ 3.033,69

R$ 3.569,04

8

1,41

R$ 1.906,19

R$ 2.859,29

R$ 3.240,53

R$ 3.812,39

9

1,50

R$ 2.027,87

R$ 3.041,80

R$ 3.447,37

R$ 4.055,73

10

1,53

R$ 2.068,42

R$ 3.102,63

R$ 3.516,32

R$ 4.136,84

11

1,56

R$ 2.108,98

R$ 3.163,47

R$ 3.585,27

R$ 4.217,96

12

1,59

R$ 2.149,54

R$ 3.224,31

R$ 3.654,21

R$ 4.299,07

ANEXO III

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,5

1,7

2

1

1,00

R$ 1.013,91

R$ 1.520,87

R$ 1.723,65

R$ 2.027,82

2

1,04

R$ 1.054,47

R$ 1.581,70

R$ 1.792,59

R$ 2.108,93

3

1,09

R$ 1.105,16

R$ 1.657,74

R$ 1.878,78

R$ 2.210,32

4

1,14

R$ 1.155,86

R$ 1.733,79

R$ 1.964,96

R$ 2.311,71

5

1,19

R$ 1.206,55

R$ 1.809,83

R$ 2.051,14

R$ 2.413,11

6

1,25

R$ 1.267,39

R$ 1.901,08

R$ 2.154,56

R$ 2.534,78

7

1,32

R$ 1.338,36

R$ 2.007,54

R$ 2.275,21

R$ 2.676,72

8

1,41

R$ 1.429,61

R$ 2.144,42

R$ 2.430,34

R$ 2.859,23

9

1,50

R$ 1.520,87

R$ 2.281,30

R$ 2.585,47

R$ 3.041,73

10

1,53

R$ 1.551,28

R$ 2.326,92

R$ 2.637,18

R$ 3.102,56

11

1,56

R$ 1.581,70

R$ 2.372,55

R$ 2.688,89

R$ 3.163,40

12

1,59

R$ 1.612,12

R$ 2.418,18

R$ 2.740,60

R$ 3.224,23

ANEXO IV

APOIO PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

Nível

Coeficiente

1

1,25

1

1,00

R$ 1.081,77

R$ 1.352,21

2

1,04

R$ 1.125,04

R$ 1.406,30

3

1,09

R$ 1.179,13

R$ 1.473,91

4

1,14

R$ 1.233,22

R$ 1.541,52

5

1,19

R$ 1.287,31

R$ 1.609,13

6

1,25

R$ 1.352,21

R$ 1.690,27

7

1,32

R$ 1.427,94

R$ 1.784,92

8

1,41

R$ 1.525,30

R$ 1.906,62

9

1,50

R$ 1.622,66

R$ 2.028,32

10

1,53

R$ 1.655,11

R$ 2.068,89

11

1,56

R$ 1.687,56

R$ 2.109,45

12

1,59

R$ 1.720,01

R$ 2.150,02

ANEXO V

APOIO NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

Nível

Coeficiente

1

1,25

1

1,00

R$ 788,00

R$ 985,00

2

1,04

R$ 819,52

R$ 1.024,40

3

1,09

R$ 858,92

R$ 1.073,65

4

1,14

R$ 898,32

R$ 1.122,90

5

1,19

R$ 937,72

R$ 1.172,15

6

1,25

R$ 985,00

R$ 1.231,25

7

1,32

R$ 1.040,16

R$ 1.300,20

8

1,41

R$ 1.111,08

R$ 1.388,85

9

1,50

R$ 1.182,00

R$ 1.477,50

10

1,53

R$ 1.205,64

R$ 1.507,05

11

1,56

R$ 1.229,28

R$ 1.536,60

12

1,59

R$ 1.252,92

R$ 1.566,15

Art. 3º Esta lei complementar entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, aos 12 dias do mês de Março do ano de dois mil e quinze, 25º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Venceslau Botelho de Campos

Prefeito Municipal