DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 52/2023, com fulcro no parecer jurídico N°229/2023/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da: JRS INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUÁRIOS LTDA, situada na Vila I, neste município de Rondonópolis-MT, CNPJ: 00.XXX.375/0001-XX.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO PERÍODO DE 12 MESES, PARA O ATENDIMENTO AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CARLOS PEREIRA BARBOSA, LOCALIZADO NA RUA ALCIONEIDE GALVAN SPERANZA, Q-25, LOTES: 11, 12 E 13, BAIRRO SETOR RESIDENCIAL GRANVILLE I, AFIM DE ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS - MT.

VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 179.603,04 (CENTO E SETENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E TRÊS REAIS E QUATRO CENTAVOS).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal Estadão, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 05 de julho de 2023.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito