O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO PARCELADA”, pelo período de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 30/08/2023 com término em 28/09/2023, do período aquisitivo de 01/08/2015 a 31/07/2020, sem prejuízo de sua remuneração a Senhora SILVANA ANDREU BARBI GOMES, servidora efetiva, com matrícula no RH nº. 144, admitida em 01/08/2003, no cargo de Técnico Administrativo Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer desta Prefeitura, de acordo com o Art. 55, da Lei Municipal nº. 1080/2017 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º - Do período aquisitivo acima citado, remanescem mais 60 (sessenta) dias de direito a Licença premio a serem gozadas posteriormente.

Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrario.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 10 de Julho de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL