2º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO 046/2022 CONTRATOADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 187/2021, PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 050, REALIZADO PELO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL/MT, OBJETO DE “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E AFUGENTAMENTO DE POMBOS/MORCEGOS, LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA”, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DISCRIMINADAS NO ANEXO I DO EDITAL, E TAMBÉM PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/ MT DESENVOLVIMENTO RURAL NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT.QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: J.B. SILVA MEPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001528/2022 ADESÃO 0005/2022 AS CLAUSULAS A SEGUIR.

Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no ROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001528/2022 ADESÃO 0005/2022

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 1864/2023 de aditivação de prazo ao contrato nº 046/2022 que autorizou termo aditivo de prazo, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas constantes no Processo Administrativo nº 1864/2023 ao contrato 046/2022 decide celebrar este termo aditivo de prazo ao contrato referente ao O objeto do presente contrato é de Adesão à Ata de Registro de Preços 187/2021, proveniente do PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 050, realizado pelo órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL/MT, objeto de “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E AFUGENTAMENTO DE POMBOS/MORCEGOS, LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA”, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo I do Edital, e também para atender as secretarias do município de Nossa Senhora do Livramento/ MT com a Empresa J.B. SILVA ME

DA VIGENCIA DO PRAZOPRORROGAR O prazo da vigência do Contrato pelo período de 08 (oito) meses a partir de 10/07/2023.

DO FUNDAMENTO LEGALFundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II da Lei 8.666/93 e Parecer Jurídico nº . 336/2023.

DA PUBLICAÇÃO Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 46/2022, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 06 de Julho 2023

CONTRATANTE:

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa J.B.SILVA ME