“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria voluntária por idade em favor do servidor Sr. Evaldir Schmitz”.

A Diretora Executiva do PREVI-COTRI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, §1º, inciso “III”, alínea “b, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 64, da Lei Complementar n. º 019/2005, 16 de dezembro de 2005, Art. 12, inciso “III”, alínea “b”, da Lei Municipal n. º 692/2011, de 02 de maio de 2011.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria voluntária por idade ao servidor Sr. Evaldir Schmitz, portador do RG n.º XX59341-X - SESP/MT, inscrito no CPF n.º XXX.121.719-XX, efetivo no cargo de Apoio Operacional, Nível “A”, Classe “06”, contando com um total de 8.574 dias sendo, 23 (vinte e três) anos, 05 (cinco) meses e 29 (vinte e nove) dias, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com proventos proporcionais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVI-COTRI n.º 05/2023 a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Cotriguaçu - MT, 10 de julho de 2023.

Leocadia Gomes Padilha

Diretora Executiva

Portaria 014/2023

HOMOLOGO:

Valdivino Mendes dos Santos

Prefeito Municipal